Câmara Municipal realiza ultima sessão antes do recesso parlamentar

ASCOM 13/12/21 20:10:24 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNARAMA-MA WASHINGTON JÚNIOR | GILSON MOURA | FOGOIÓ DO SINDICATO | PAULINHO DA CARNE | IRMÃ RAIMUNDINHA | JOILSON SOARES | HIANES DO CICERO DO FRANCO | FILHO DO FRANCO | DIANA SILVA | CHAGAS CARDOSO | ANTONIO JOSÉ DO MESTRE
A Câmara Municipal de Parnarama realizou nesta segunda-feira (13), a última sessão ordinária de 2021. A sessão foi marcada pela aprovação de diversas matérias, dentre elas;
-Aprovação do Projeto de Resolução Nº 03/2021 de 26 de novembro de 2021, que trata da denominação do Plenário da Câmara Municipal de Parnarama para o nome “Plenário José Ribamar Pacheco”, em homenagem ao Senhor José Ribamar Pacheco pelos os relevantes serviços prestados ao município durante 04 (quatro) legislaturas de vereador.
-Oficialização da denominação do bairro popularmente chamado de Mandacaru.
-Aprovação do Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo, que concede o abono-FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício de 2021 aos profissionais da educação básica do município.
- Aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFINS, relativo aos débitos fiscal com o fisco municipal, e dá outras providências.

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